Última atualização: 17/08/2026
Estes Termos e Condições estabelecem as regras para contratação das Jornadas oferecidas pelo Legado em Letras, doravante denominado Legado.
Ao contratar uma assinatura, o assinante declara ter tido acesso a estes Termos e concordado com as condições correspondentes à Jornada, composição e período escolhidos.
1. Como funciona o Legado em Letras
O Legado em Letras é um clube de leitura cristã baseado em curadoria.
A cada ciclo da assinatura, o assinante recebe livro(s) selecionado(s) pela curadoria do Legado, considerando a Jornada contratada e as informações fornecidas no formulário de perfil.
A proposta é preservar a descoberta de uma nova leitura sem deixar de considerar quem está do outro lado.
As informações fornecidas pelo assinante orientam a curadoria, mas não representam escolha ou garantia de recebimento de título, autor, gênero ou obra específica.
Não existe necessariamente um único livro padrão enviado a todos os assinantes de determinada Jornada no mesmo mês. Pessoas diferentes poderão receber títulos diferentes, de acordo com a curadoria realizada.
O Legado poderá disponibilizar diferentes modalidades de Jornada, cujas características, composição e valores serão apresentados ao consumidor antes da contratação.
A quantidade de livros e mimos corresponderá à Jornada e ao plano efetivamente contratados.
Os planos disponíveis poderão ser Mensal, Semestral e Anual, conforme a modalidade escolhida.
A Jornada em Família poderá ser contratada nas seguintes composições:
1 adulto + 1 criança;
1 adulto + 2 crianças;
2 adultos + 1 criança; ou
2 adultos + 2 crianças.
Cada composição poderá possuir opções Mensal, Semestral e Anual, com valores próprios apresentados antes da contratação.
A Jornada em Família constitui uma única assinatura, independentemente da composição escolhida. Por essa razão, não é permitido o cancelamento parcial de integrantes. Eventual solicitação de cancelamento abrangerá integralmente a Jornada em Família contratada.
A curadoria considerará, individualmente, as informações fornecidas sobre os integrantes contemplados pela assinatura, inclusive a faixa etária quando aplicável.
Os valores apresentados no momento da contratação correspondem à Jornada, composição e período escolhidos pelo assinante.
As formas de pagamento disponíveis são:
Plano Mensal: Pix ou cartão de crédito à vista, podendo haver parcelamento em até 2 vezes no cartão de crédito.
Plano Semestral: Pix ou cartão de crédito à vista, podendo haver parcelamento em até 6 vezes no cartão de crédito.
Plano Anual: Pix ou cartão de crédito à vista, podendo haver parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
Quando oferecido pelo Legado, o parcelamento não terá acréscimo de juros sobre o preço anunciado da assinatura.
O eventual parcelamento no cartão não transforma o plano Semestral ou Anual em assinatura mensal. O parcelamento corresponde apenas à forma de pagamento do período integral contratado.
O frete regular está incluído no valor anunciado da assinatura, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
O assinante é responsável por fornecer endereço completo e correto e por manter seus dados de entrega atualizados.
Custos decorrentes de nova postagem motivada por endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo assinante, ausência de condições de entrega ou outra situação imputável ao destinatário poderão ser previamente informados e cobrados antes de eventual reenvio, observada a legislação aplicável.
As Jornadas serão normalmente postadas entre os dias 8 e 12 de cada mês.
Assinaturas concluídas até o último dia do mês serão programadas para a janela de postagem entre os dias 8 e 12 do mês seguinte.
Contratações realizadas após o fechamento do ciclo serão incluídas na janela de postagem subsequente.
Quando a data programada coincidir com feriado ou ocorrer situação que impossibilite a postagem, o envio poderá ser realizado no próximo dia útil aplicável.
A data de postagem não corresponde à data de entrega. Após a postagem, o prazo de transporte dependerá do destino e do serviço postal ou transportadora responsável.
Cada ciclo contemplará a quantidade de livros correspondente à Jornada contratada.
A seleção será realizada pela curadoria do Legado com base, entre outros elementos, na modalidade escolhida, perfil informado, preferências de leitura, faixa etária quando aplicável e histórico de livros registrados pelo Legado.
O Legado empregará esforços para evitar o envio de títulos já registrados no histórico do assinante ou informados por ele, mas a curadoria depende também da qualidade e atualização das informações fornecidas no cadastro.
Preferências indicadas pelo assinante servem como orientação para a curadoria e não constituem promessa de envio de obra específica.
Cada envio contemplará o(s) mimo(s) correspondente(s) à oferta da Jornada contratada.
Os mimos são pequenos presentes escolhidos com o objetivo de tornar a experiência de recebimento mais agradável e poderão variar entre os ciclos.
Quando destinados a crianças, serão considerados critérios de adequação à faixa etária informada no cadastro.
A escolha específica do mimo caberá ao Legado.
Nenhuma assinatura do Legado em Letras possui renovação automática.
Próximo ao encerramento do período contratado, o Legado poderá entrar em contato com o assinante para apresentar a possibilidade de renovação. O próprio assinante também poderá solicitar a renovação pelos canais oficiais de atendimento.
A renovação somente ocorrerá mediante manifestação do assinante e constituirá nova contratação, sujeita aos planos, valores e condições vigentes na data da renovação.
Os valores de uma assinatura em andamento não serão alterados em razão de atualização posterior da tabela comercial.
Caso um pagamento não seja confirmado ou exista inadimplência, os envios correspondentes poderão ser suspensos enquanto permanecer a pendência.
O assinante poderá entrar em contato com o Legado para verificar a situação e as possibilidades de regularização.
A suspensão por pendência financeira não representa cancelamento automático das obrigações decorrentes do período já contratado, observados estes Termos e a legislação aplicável.
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando regularmente exercido o direito de arrependimento, serão observadas as regras legais aplicáveis à restituição dos valores pagos.
Nenhuma disposição destes Termos pretende restringir ou afastar os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
O assinante poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais de atendimento.
Como o plano Mensal não possui renovação automática, o encerramento impede nova contratação automática para o período seguinte.
Deverão ser observados o ciclo de preparação já iniciado, eventuais valores correspondentes a produtos efetivamente fornecidos e os direitos assegurados ao consumidor.
Os planos Semestral e Anual possuem condições comerciais diferenciadas em relação ao plano Mensal, concedidas em razão do compromisso assumido pelo assinante por um período maior.
Por esse motivo, caso o assinante solicite o cancelamento após o prazo legal de arrependimento e antes do término do período contratado, poderá ser aplicada compensação proporcional ao período ainda não usufruído.
Essa compensação tem como finalidade preservar o equilíbrio entre as diferentes modalidades de assinatura, considerando o benefício comercial concedido pela contratação de maior duração, sem equiparar integralmente o assinante que encerra antecipadamente seu plano àquele que cumpriu todo o período originalmente contratado.
O cálculo será realizado de acordo com o benefício comercial efetivamente concedido na contratação, aplicado proporcionalmente ao período restante.
A compensação diminuirá à medida que o assinante cumprir o período contratado e observará os valores e condições existentes na data da contratação, sem aplicação de reajustes posteriores ao contrato em andamento.
O percentual aplicável e as condições comerciais correspondentes ao plano serão informados ao consumidor antes da conclusão da contratação.
Não será aplicada compensação quando o cancelamento decorrer de descumprimento contratual imputável ao Legado ou nas demais situações em que a legislação assegurar cancelamento sem ônus.
Os pedidos de cancelamento recebidos até o último dia do mês produzirão efeitos para o ciclo de preparação subsequente.
Caso a solicitação seja realizada depois do fechamento do ciclo, uma Jornada cuja preparação já tenha sido iniciada poderá integrar o último ciclo da assinatura, respeitados os produtos efetivamente fornecidos, as condições da contratação e os direitos assegurados pela legislação ao consumidor.
O Legado não realizará cobrança por período futuro não fornecido fora das hipóteses legitimamente previstas nestes Termos e na legislação aplicável.
O Legado adota procedimentos de conferência dos produtos antes da postagem e poderá realizar registro fotográfico dos itens e da embalagem para fins de controle de qualidade e expedição.
Caso o assinante receba produto com avaria, defeito ou divergência em relação ao envio contratado, deverá entrar em contato com o Legado assim que identificar o problema.
Sempre que possível, poderão ser solicitadas fotografias da embalagem recebida e do produto para auxiliar na análise da ocorrência. Essas informações poderão ser comparadas aos registros de expedição mantidos pelo Legado.
A solicitação de fotografias tem finalidade de facilitar a apuração e resolução da ocorrência e não limita os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Após a análise, serão adotadas as providências cabíveis conforme a natureza da ocorrência e a legislação aplicável.
Para que a assinatura funcione adequadamente, cabe ao assinante fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; conferir os dados antes do envio do formulário; manter endereço e meios de contato atualizados; informar alterações relevantes para a curadoria; e comunicar ao Legado eventuais problemas relacionados aos produtos ou à entrega.
No caso de informações relativas a crianças ou adolescentes, o preenchimento deverá ser realizado pelo responsável legal ou com sua devida autorização, conforme aplicável.
Os dados pessoais necessários ao cadastro, curadoria, pagamento, atendimento, preparação e entrega das Jornadas serão tratados conforme a legislação brasileira de proteção de dados e a Política de Privacidade do Legado em Letras.
A LGPD admite, entre suas bases legais, o tratamento necessário à execução de contrato ou de procedimentos relacionados a ele.
Informações detalhadas sobre os dados coletados, suas finalidades, compartilhamentos necessários, armazenamento e direitos dos titulares estarão disponíveis na Política de Privacidade.
Comunicações promocionais que dependam de consentimento serão tratadas separadamente das informações necessárias à execução da assinatura.
O Legado poderá atualizar sua tabela de preços e condições comerciais periodicamente, inclusive em razão de alterações nos custos de livros, fornecedores, logística, inflação e demais componentes da operação.
Alterações posteriores não modificarão o preço do período já contratado.
Em eventual renovação, por se tratar de nova contratação, serão aplicáveis os valores e condições vigentes naquele momento.
Dúvidas, solicitações de cancelamento, alterações cadastrais, problemas de entrega e demais assuntos relacionados à assinatura poderão ser encaminhados pelo canal Fale Conosco, disponível no site oficial do Legado em Letras.
Responsável: Legado em Letras - Danieli C. Berti Sanches
E-mail: legadoemletras@gmail.com
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a oferta apresentada no momento da contratação e com a Política de Privacidade do Legado em Letras.
Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir ou restringir direitos garantidos pela legislação brasileira ao consumidor.
Caso alguma disposição venha a ser considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
A contratação será regida pela legislação brasileira, respeitados os direitos do consumidor, inclusive as regras legais relativas à competência territorial para eventual solução de conflitos.